26/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) - Processo 0726956-46.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: B1Rosilene Santos de AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
22/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 02:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 01:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:33

Publicado ato_publicado em data.
29/05/2025 19:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0726956-46.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilene Santos de Albuquerque - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) determinar a anulação dos débitos dos meses de janeiro de 2020 (R$ 3.629,18 - três mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezoito centavos), fevereiro, maio, julho, setembro e novembro de 2020 e janeiro de 2021, no mesmo valor de R$ 1.839,98 (mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), e das faturas de março e maio de 2021, ambas no valor de R$ 1.889,68 (mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos); b) determinar que a parte ré proceda com a revisão e cobrança das faturas supracitadas, através de novas faturas, baseadas na média dos últimos 6 (seis) meses anteriores às faturas em questão abril a setembro de 2019); c) julgar improcedente o pedido de reparação de danos morais e d) confirmar os efeitos da decisão de fls. 76/77.

Diante da sucumbência recíproca, tendo as partes decaído em partes iguais, condeno-as ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.

Arbitro honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devidos por cada uma das partes ao advogado da parte adversa.

Todavia, como a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade fica sob condição suspensiva.

P.R.I.
13/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
08/06/2023 15:03

Conclusos para despacho
08/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 16:39

Despacho de Mero Expediente
24/05/2023 08:43

Conclusos para despacho
24/05/2023 06:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 06:04

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:00

Despacho de Mero Expediente
06/09/2022 17:17

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:56

Processo Transferido entre Varas
06/09/2022 15:56

Processo Transferido entre Varas
06/09/2022 15:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/09/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 08:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2022 08:39:22, 2ª Vara Cível da Capital.
02/09/2022 21:55

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2022 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 18:44

Expedição de Carta.
08/06/2022 18:44

Expedição de Carta.
03/06/2022 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/03/2022 16:05

Processo Transferido entre Varas
17/03/2022 16:05

Processo recebido pelo CJUS
17/03/2022 16:05

Processo recebido pelo CJUS
17/03/2022 16:05

Processo Transferido entre Varas
17/03/2022 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/03/2022 12:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:51

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 15:32

Juntada de Mandado
15/02/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 10:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2022 10:12

Expedição de Mandado.
14/02/2022 08:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2022 08:58

Expedição de Certidão.
09/02/2022 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 16:05

Decisão Proferida
19/10/2021 00:32

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:20

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 15:00

Apensado ao processo
14/10/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2021 11:05

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2021 12:01

Conclusos para despacho
30/09/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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