10/06/2025 08:36

Transitado em Julgado
10/06/2025 08:31

Baixa Definitiva
29/05/2025 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0730950-82.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabel Cristina da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Não obstante a improcedência dos pedidos, considerando a relevância da questão e a necessidade de providências quanto à irregularidade constatada, DETERMINO: I.

OFICIE-SE ao Cartório de Registro Civil e Notas de Atalaia/AL, informando acerca da duplicidade de registros em nome de ISABEL CRISTINA DA SILVA e para que tome as providências cabíveis para anulação da certidão, nos termos da Lei nº 6.015/73.

II.

OFICIE-SE ao Ministério Público Estadual para ciência dos fatos e tomada das diligências que entender necessárias quanto à duplicidade de registros civis em nome da autora.

III.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

IV.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
16/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 08:28

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 01:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:13

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 15:33

Conclusos para julgamento
08/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:30

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 10:30

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 09:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 13:17

Despacho de Mero Expediente
08/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 14:07

Expedição de Carta.
15/02/2024 14:03

Expedição de Carta.
06/02/2024 12:21

Decisão Proferida
10/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:23

Conclusos para despacho
27/08/2023 01:38

Expedição de Certidão.
27/08/2023 01:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:11

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:10

Expedição de Carta.
09/05/2023 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2023 23:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 20:46

Visto em Autoinspeção
05/05/2023 20:17

Decisão Proferida
15/02/2023 14:32

Conclusos para despacho
11/02/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 12:20

Despacho de Mero Expediente
06/09/2022 16:05

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 01:16

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2022 17:24

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2022 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 09:56

Despacho de Mero Expediente
02/08/2022 16:01

Conclusos para despacho
28/07/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 00:19

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2022 09:05

Expedição de Certidão.
26/05/2022 08:52

Decisão Proferida
16/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2022 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 13:11

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 00:27

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:27

Expedição de Certidão.
22/04/2022 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2022 08:36

Expedição de Certidão.
22/04/2022 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2022 08:36

Expedição de Certidão.
22/04/2022 07:17

Expedição de Carta.
22/04/2022 07:16

Expedição de Carta.
20/04/2022 14:36

Visto em Autoinspeção
20/04/2022 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2022 13:26

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 13:09

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 18:59

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 12:01

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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