TJAL - 0740260-44.2023.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0740260-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Ines de Morais CardosoB0 - LITSPASSIV: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
29/08/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 22:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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20/06/2025 01:06
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 11:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 19:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0740260-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ines de Morais Cardoso - LitsPassiv: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, condeno a parte demandante ao pagamento das custas, das demais despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.
Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida.
Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).
Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.
Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 10:21
Julgado improcedente o pedido
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15/01/2025 17:39
Conclusos para decisão
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10/01/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 00:58
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/10/2024 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2024 15:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/10/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 01:22
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 15:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/06/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 16:26
Processo Transferido entre Varas
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11/06/2024 16:26
Processo Transferido entre Varas
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11/06/2024 16:13
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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11/06/2024 16:08
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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21/05/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
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21/05/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 18:43
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 18:43:34, 30ª Vara Cível da Capital.
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16/04/2024 09:08
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 08:45:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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12/04/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
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24/01/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
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16/01/2024 13:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/01/2024 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2024 09:13
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:44
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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03/01/2024 17:05
Expedição de Certidão.
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26/11/2023 16:54
Processo Transferido entre Varas
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26/11/2023 16:54
Processo recebido pelo CJUS
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26/11/2023 16:53
Recebimento no CEJUSC
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26/11/2023 16:53
Remessa para o CEJUSC
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26/11/2023 16:53
Processo recebido pelo CJUS
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26/11/2023 16:53
Processo Transferido entre Varas
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26/11/2023 10:56
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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24/11/2023 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/11/2023 19:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2023 17:34
Não Concedida a Medida Liminar
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14/11/2023 13:54
Conclusos para despacho
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10/11/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/10/2023 01:08
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 14:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/10/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 12:59
Expedição de Carta.
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06/10/2023 10:27
Decisão Proferida
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20/09/2023 13:35
Conclusos para despacho
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20/09/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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