17/06/2025 14:08

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:29

Transitado em Julgado
29/05/2025 19:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudionor Ferreira dos Santos Junior (OAB 19539/AL) Processo 0700679-67.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurício Querino da Silva, Inês Vieira de Freitas -

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de usucapião extraordinária e, por conseguinte, DECLARO o domínio de Maurício Querino da Silva e Inês Vieira de Freitas, qualificados nos autos, sobre o imóvel situado na Rua Oliveiros Albuquerque Pontes, nº 02, Quadra 44, Lote 437, Bairro Centro, Município de Cajueiro/AL, conforme planta acostada às fls. 25-28 e matrícula do imóvel constante da fl. 22, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nos termos da parte final do caput do art. 1.238 do Código Civil, a presente sentença servirá como título hábil para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante o trânsito em julgado.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais finais, se houver, ressalvada, contudo, a suspensão da exigibilidade da verba, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Deixo de fixar honorários advocatícios, ante a ausência de litígio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
15/05/2025 17:00

Publicado ato_publicado em data.
15/05/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 02:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:14

Juntada de Mandado
10/01/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:35

Juntada de Mandado
19/12/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:42

Expedição de Edital.
16/12/2024 15:23

Juntada de Mandado
16/12/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:46

Juntada de Mandado
16/12/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:38

Juntada de Mandado
16/12/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 10:24

Juntada de Mandado
13/12/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 15:05

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/12/2024 14:52

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:51

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:47

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:45

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:42

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:30

Expedição de Carta.
11/12/2024 14:29

Expedição de Carta.
11/12/2024 14:28

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 21:00

Publicado ato_publicado em data.
28/11/2024 17:03

Decisão Proferida
24/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
24/11/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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