27/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 03:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Galdino Tavares (OAB 12161/AL), Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0700368-19.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Clésia dos Santos - Réu: Município de Piaçabuçu - Portanto, considerando a natureza dos fatos controvertidos, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL requerida pela parte autora, uma vez que a controvérsia central reside na verificação da existência de condições insalubres no ambiente de trabalho, sendo esta questão determinante para o deslinde da causa.

Para realização da referida perícia, nomeio como perito ERICSON KLAYNER XAVIER COSTA, engenheiro de segurança do trabalho cadastrado no Banco de Peritos do TJ/AL, a fim de que realize perícia no local de trabalho da autora, no sentido de aferir a existência de condições insalubres, bem como o respectivo grau, se constatada a insalubridade, e se a utilização de equipamentos de proteção individual são capazes de anular ou minimizar a possível insalubridade.

Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como para que apresente a sua proposta de honorários, especificando as atividades a serem realizadas e justificando o valor proposto, bem como informe se há necessidade de apresentação de outros documentos ou se os constantes nos autos são suficientes para a elaboração do laudo pericial.

Se o perito nomeado não aceitar o encargo, pela desatualização do cadastro no banco de peritos ou simples desinteresse, deverá a secretaria do juízo intimar sucessivamente os demais peritos especialistas em insalubridade disponíveis no banco de peritos do TJ/AL, até o aceite do encargo ou esgotados os peritos no referido banco, independentemente de nova conclusão ou termo de compromisso, servindo esta decisão como nomeação automática e sucessiva.

Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, para no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito nomeado e, se for o caso, indicar assistente técnico, oportunidade na qual deverão apresentar quesitos, se já não o tiverem feito, bem como se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito.

Os custos da perícia deverão ser arcados pela parte autora, todavia, considerando que se trata de parte beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento dos honorários deverá ser realizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em observância a Resolução n° 12/2012 do TJ/AL.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, na forma do artigo 357, § 1º, do CPC.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca da proposta de honorários periciais.

Publique-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:31

Decisão de Saneamento e Organização
26/08/2024 07:35

Conclusos para julgamento
23/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 03:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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