29/05/2025 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0750846-43.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Adriano Oliveira Silva - SENTENÇA Considerando que decorreu o prazo legal, sem qualquer manifestação da parte executada sobre os cálculos apresentados pela parte exequente p. 95/97, mesmo sendo devidamente intimada pelo despacho p. 98, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ADRIANO OLIVEIRA SILVA (CPF: *78.***.*73-49) NASCIMENTO: 20/05/1971 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 93.478,74 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 72.791,42 VALOR CORRIGIDO: R$ 72.791,42 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 20.687,32 (índice selic) DATA-BASE: 11/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 0055, Operação: 104, Conta Corrente: 598.989.255-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO/VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE: R$ 93.478,74 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

Maceió, 10 de abril de 2025.

Nathálya Ataide Fernandes Juíza de Direito
16/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:14

Reativação de Processo Baixado
13/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 01:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2024 08:05

Expedição de Certidão.
07/12/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:48

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 17:48

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
26/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 08:25

Baixa Definitiva
21/11/2024 08:24

Transitado em Julgado
27/08/2024 01:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:00

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 14:00

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 10:24

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 15:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/01/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 00:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:00

Expedição de Carta.
30/11/2023 08:55

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728134-45.2012.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Companhia Brasileira de Distribuicao - E...

Advogado: Felipe Varela Caon

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2013 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0713529-40.2025.8.02.0001

Luciana dos Santos Mendonca

Inexistente

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0708557-42.2016.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Josefa Maria Aprigio Batista - ME

Advogado: Henio Cesar Cordeiro de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2016 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0726612-46.2013.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Daniel Araujo Accioly

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2013 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0720216-33.2025.8.02.0001

Mayra Batista Domingos

Municipio de Maceio

Advogado: Mauricio Leandro da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2025 14:21

Exibir Processo