18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: LEONARDO CAVALCANTE EPIFANIO (OAB 20698/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0700593-98.2023.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Angela Maria Guedes dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação de fls. 316/318 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se as partes por meio de seus advogados (via Dje).

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.
15/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:35

Homologada a Transação
29/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 19:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Leonardo Cavalcante Epifanio (OAB 20698/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700593-98.2023.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angela Maria Guedes dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONFIRMO os efeitos da decisão de fls. 104/106 e JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para CONDENAR o banco requerido à restituição do prejuízo material sofrido pela autora, na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e para DETERMINAR ao Banco Bradesco S/A que proceda com o cancelamento dos descontos provenientes do contrato de nº 368371 e retire o nome da autora do SPC/SERASA referente ao débito vinculado ao contrato nº 03890032652346368371.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto manejado na contestação.

A atualização da condenação por danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do(s) evento(s) danoso(s) (considerando a data do desconto) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
16/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:53

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/11/2024 08:51

Conclusos para decisão
06/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:27

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 11:54

Despacho de Mero Expediente
06/03/2024 08:11

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 09:09:46, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
29/02/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 19:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2024 12:49

Decisão Proferida
05/01/2024 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 09:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
07/12/2023 12:55

Conclusos para despacho
31/10/2023 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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