22/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO ARAÚJO (OAB 19115/AL), ADV: PAULA HAECKEL (OAB 38343/PE), ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP) - Processo 0700590-85.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTORA: B1Maria José Santos TavaresB0 - RÉU: B1Banco Yamaha Motor do Brasil SaB0 - B1Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.aB0 - Isto posto, DEFIRO à autora, ora recorrente, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99 e ss. do CPC; DISPENSO o recolhimento do preparo; e RECEBO o recurso, por ser tempestivo.

De outra sorte, deixo de conceder o efeito suspensivo, por não haver demonstração de risco de dano irreparável para a parte (art. 43 da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista a apresentação das contrarrazões ao recurso interposto (p. 275-285), remetam-se os autos à Turma Recursal, procedendo-se às anotações e cautelas de estilo.
21/07/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/07/2025 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:40

Apensado ao processo
13/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Paula Haeckel (OAB 38343/PE), Henrique Ferreira Pinheiro Araújo (OAB 19115/AL) Processo 0700590-85.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Santos Tavares - Réu: Banco Yamaha Motor do Brasil Sa, Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para somente condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$13.099,05 (treze mil, noventa e nove reais e cinco centavos), computada a atualização monetária legal, desde a contratação do seguro até o efetivo pagamento (Súmula 632 do STJ), aplicando-se o IPCA; e juros de mora desde a citação (art. 405 do CC), devendo ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º, do CC), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
05/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 11:20:54, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
21/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:14

Expedição de Carta.
27/01/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Haeckel (OAB 38343/PE), Henrique Ferreira Pinheiro Araújo (OAB 19115/AL) Processo 0700590-85.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Santos Tavares - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.a - CERTIFICO, para os devidos fins, que, em virtude do despacho de fl.157, a fim de que possam ser cumpridos os atos necessário à citação do Banco Yamaha, passo a redesignar a audiência deste processo para a data de 24 de março de 2025 (segunda-feira) às 11:00 .

O referido é verdade, do que dou fé.
24/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Haeckel (OAB 38343/PE), Henrique Ferreira Pinheiro Araújo (OAB 19115/AL) Processo 0700590-85.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Santos Tavares - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.a - 1.

Inclua-se o feito novamente na pauta de audiência, intimando-se as partes. 2.

Cite-se e intime-se a primeira demandada no endereço indicado na p. 156.
08/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:20

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/01/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
29/11/2024 09:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 14:37

Expedição de Carta.
14/10/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
14/10/2024 09:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/10/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 15:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 09:00

Expedição de Carta.
27/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
21/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
18/08/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 07:39

Conclusos para julgamento
11/07/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 10:11

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 08:21

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:54

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 09:16:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/07/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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