14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL) - Processo 0723217-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Gustavo dos Santos LopesB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a carta de citação/intimação retornou com a observação: "ausente" (fls. 62), passo a expedir Mandado.
13/08/2025 16:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/08/2025 16:56

Expedição de Mandado.
13/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 15:47

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:07

Decisão Proferida
20/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:38

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelvis Antonio da Silva (OAB 20333/AL) Processo 0723217-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo dos Santos Lopes - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
12/05/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:13

Decisão Proferida
12/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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