31/05/2025 15:36

Expedição de Carta.
13/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0721169-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaelson Antonio dos Santos - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Cite-se o Estado de Alagoas por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
12/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 19:18

Decisão Proferida
29/04/2025 22:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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