29/05/2025 19:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Rodrigo Jose Lins de Lavor (OAB 31475/PE), Moisés Carvalho Nogueira (OAB 18949/AL) Processo 0700379-79.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinete Teixeira da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - DISPOSITIVO: 28.

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. 29.

Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, ante a simplicidade da causa (CPC, art. 85, §2°), cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos dos §§ 2° e 3° , do art. 98 do CPC. 30.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. 31.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 32.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com a certificação das custas, na forma do art. 545, §5º do Provimento 13/2023 da CGJ/AL. 33.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
15/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:41

Julgado improcedente o pedido
03/01/2025 08:50

Conclusos para julgamento
29/12/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 10:45:45, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
08/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:11

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
30/07/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2024 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2024 20:40

Decisão Proferida
12/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 08:50

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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