21/08/2025 01:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:29

Expedição de Mandado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CICERO LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA (OAB 21916/AL) - Processo 0700270-58.2025.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero Benedito dos SantosB0 - DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra a sentença que indeferiu a petição inicial.

Analisando os argumentos recursais, verifico que os temas ali tratados já foram devidamente enfrentados na sentença, a qual foi proferida com base em jurisprudência pertinente e fundamentos consistentes.

Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Dessa forma, determino a citação do réu para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme prevê o §1º do art. 331 do CPC, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC c/c art. 18 da Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ.

O aperfeiçoamento da citação deve ocorrer em até até 3 (três) dias úteis.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A da Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma doart. 231, IX, do CPC.

Caso o cartório constate a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, promova-se a citação por correios com a advertência à parte requerida que "na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente", nos termos do art. 246, §1º-B, do CPC.

Cumpra-se.

Intime-se.

Cite-se.

Traipu/AL, datada eletronicamente.
29/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:49

Outras Decisões
29/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:39

Processo Devolvido do Tribunal/Turma Recursal
11/07/2025 12:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:55

Indeferida a petição inicial
03/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 02:11

Retificação de Prazo, devido feriado
14/05/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Leonardo dos Santos Barbosa (OAB 21916/AL) Processo 0700270-58.2025.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Benedito dos Santos - Verifico que a parte autora propôs duas demandas contra a mesma parte requerida e com a mesma cauda de pedir (questionar validade do contrato de RMC), registradas sob os números 0700270-58.2025.8.02.0039 e 0700269-73.2025.8.02.0039.

Vale destacar que as petições iniciais são idênticas, porém, os processos tratam de contratos diferentes.

Enquanto nos autos de n.º 0700270-58.2025.8.02.0039 se discute o contrato de n.º 13422752, o de n.º 0700269-73.2025.8.02.0039 o objeto é o de n.º 19238715.

Portanto, manifeste-se a parte autora sobre a impossibilidade de fracionamento de ações e a falta de interesse processual, abuso de direito e litigância de má fé.

Em 15 dias.

Após, conclusos para sentença.
13/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 23:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700021-09.2022.8.02.0041

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Americo da Silva

Advogado: Fernando de Oliveira Osco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/01/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0701380-71.2025.8.02.0046

Gercino Tertulino da Rocha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0700209-61.2025.8.02.0052

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Cicero Honorio da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0700269-73.2025.8.02.0039

Cicero Benedito dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0700322-33.2025.8.02.0046

Auxiliadora Branco Gomes

Banco Agibank S.A

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 08:55

Exibir Processo