05/06/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:10

Transitado em Julgado
03/06/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maiane Alves Barbosa Bispo (OAB 20836/AL) Processo 0700652-57.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio José dos Santos - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Considerando que a desistência não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado nesta data.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.

São Sebastião (AL),02 de junho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
02/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:53

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 17:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maiane Alves Barbosa Bispo (OAB 20836/AL) Processo 0700652-57.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio José dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do correspondência devolvida de fls.26/27, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo informar novo endereço da parte ré, para fins de citação.
28/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:47

Expedição de Carta.
14/05/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maiane Alves Barbosa Bispo (OAB 20836/AL) Processo 0700652-57.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio José dos Santos - Diante do exposto, DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Ademais, considerando tratar-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista e verificando-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC c/c artigo 373, § 1º, do CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos que demonstrem a legitimidade da contratação impugnada.

Embora se cuide de demanda sujeita ao procedimento comum previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO a que se refere o art. 334 dessa mesma Codificação, forte no princípio da flexibilização procedimental, por imperativos da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CRFB).

Isso porque a prática tem demonstrado que, em ações de natureza semelhante à presente, o índice de autocomposição é reduzido, e a designação desse ato acabaria por atrasar injustificadamente a tramitação do feito.

Ressalto que, manifestando qualquer das partes interesse em conciliar, poderá haver a designação de audiência com tal objetivo no momento oportuno (art. 139, V, CPC).

CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, INTIMEM-SE as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito (artigo 355 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se São Sebastião AL., 12 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
13/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:29

Outras Decisões
09/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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