26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: MARIA EDUARDA SILVA MOREIRA (OAB 19459/AL), ADV: JULINE VERGETI ONORATO (OAB 13192/AL) - Processo 0701535-14.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Luiz Bento da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem outras provas a produzir, além das já existentes.

Caso haja, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Não havendo, voltem-me os autos conclusos para sentença (art. 355, I, do CPC).
25/08/2025 12:43

Despacho de Mero Expediente
09/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:20

Expedição de Carta.
29/05/2025 18:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juline Vergeti Onorato (OAB 13192/AL), Maria Eduarda Silva Moreira (OAB 19459/AL) Processo 0701535-14.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Bento da Silva - Determino que o Cartório desta Unidade Judiciária proceda o cumprimento da determinação contida às fls. 28-29, com urgência.
26/05/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 14:15

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juline Vergeti Onorato (OAB 13192/AL), Maria Eduarda Silva Moreira (OAB 19459/AL) Processo 0701535-14.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Bento da Silva - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória do autor, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO , com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato que fundamenta a cobrança aqui impugnada.

DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação e/ou mediação (art. 334 do CPC), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca em, ações desse tipo, não vem apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrário senso, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abra-se vista ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo para réplica, faça-se os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.

Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
13/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:29

Decisão Proferida
16/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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