23/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE) - Processo 0700682-66.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Antonia da Conceição da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Cartões S/AB0 - Ante o recurso de apelação interposto, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme dispõe o art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil.
21/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:22

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 18:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700682-66.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia da Conceição da Silva - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para: a) declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito firmado entre as partes litigantes; b) condenar a parte ré, a título de compensação dos danos materiais, ao pagamento em dobro, em favor da parte autora, dos valores que lhe foram efetivamente descontados, a saber, R$ 1.308,28 (mil trezentos e oito reais e vinte e oito centavos), corrigidos pelo IPCA, a partir da data do desconto, com a incidência de juros moratórios a partir da citação (aplicação da taxa legal), devendo ser compensada com eventual quantia depositada em favor da autora, em razão do contrato discutido, com atualização pelo IPCA, a contar da data do depósito, com a obrigação autoral de devolução dos valores eventualmente excedentes; c) indeferir o pleito de indenização por danos morais.

Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com estrado nos arts. 82, §2º, e 85, §2º, do CPC.

Publicações e intimações automáticas, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.
23/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 08:40

Republicado ato_publicado em 23/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700682-66.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia da Conceição da Silva - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para: a) declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito firmado entre as partes litigantes; b) condenar a parte ré, a título de compensação dos danos materiais, ao pagamento em dobro, em favor da parte autora, dos valores que lhe foram efetivamente descontados, a saber, R$ 1.308,28 (mil trezentos e oito reais e vinte e oito centavos), corrigidos pelo IPCA, a partir da data do desconto, com a incidência de juros moratórios a partir da citação (aplicação da taxa legal), devendo ser compensada com eventual quantia depositada em favor da autora, em razão do contrato discutido, com atualização pelo IPCA, a contar da data do depósito, com a obrigação autoral de devolução dos valores eventualmente excedentes; c) indeferir o pleito de indenização por danos morais.

Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com estrado nos arts. 82, §2º, e 85, §2º, do CPC.

Publicações e intimações automáticas, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.
15/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 15:18

Decisão Proferida
12/02/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 08:59

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 13:36

Republicado ato_publicado em 16/12/2024.
13/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 11:14

Expedição de Carta.
18/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 17:06

Decisão Proferida
14/11/2024 08:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:52

Juntada de Mandado
04/11/2024 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:21

Expedição de Mandado.
30/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 19:31

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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