01/07/2025 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:55

Apensado ao processo
16/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0702467-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Antonio de Araujo - Réu: Banco Pan Sa - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, revogando-se, por consectário lógico, os efeitos do decisum de pgs. 60/69.

Condeno o(s) Autor(a), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,12 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 13:41

Expedição de Carta.
22/01/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 11:38

Decisão Proferida
17/01/2024 09:36

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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