06/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
06/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 11:52

Expedição de Carta.
07/07/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 13:43

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 07:57

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 10:37:02, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700423-71.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Certifico, para os devidos fins, que passo a intimar o promovido quanto ao teor da decisão de fls. 25, que concedeu inversão do ônus da prova: "isto etc; No que concerne a inversão requestada, a relação em análise encontra-se no campo do direito do consumidor, submetendo-se às suas regras, em especial à inversão do ônus da prova.

Tal verifica-se pela evidenciada verossimilhança da alegação e hipossuficiência do demandante em relação à parte adversa.

O intuito deste dispositivo legal é contribuir para que, nas relações de consumo e, principalmente, nos processos judiciais relativos a elas, a igualdade das partes seja real, e não apenas formal, a fim de que prevaleça o direito por seus méritos jurídicos, e não porque a estrutura do sistema permite ou incita o desequilíbrio em prol de um ou de outro.

Isto posto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte demandada, até a audiência de instrução e julgamento, juntar aos autos todos os documentos que tragam relação com os fatos descritos na petição inicial." O referido é verdade e dou fé.
14/05/2025 20:23

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:43

Decisão Proferida
09/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:03

Expedição de Carta.
08/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 10:15:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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