TJAL - 0000117-04.2023.8.02.0147
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 11:34
Expedição de Mandado.
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13/05/2025 15:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL) Processo 0000117-04.2023.8.02.0147 - Procedimento Comum Cível - Demandado: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas, Brk Ambiental - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO a preliminar de fl. 107 para RECONHECER a ilegitimidade passiva da BRK Ambiental, ao passo em que, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.
Dada a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da requerente, em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento do seu preparo, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Intime-se a parte autora pessoalmente (contato telefônico à fl. 01), e as rés por intermédio de seus advogados/procuradores, quanto ao conteúdo desta sentença.
Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.
Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
12/05/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 13:26
Julgado improcedente o pedido
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20/06/2024 13:07
Conclusos para despacho
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20/06/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 12:12
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 12:12:47, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
14/06/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 10:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2024 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 13:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2024 12:25
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 12:15
Expedição de Carta.
-
25/04/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:26
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
22/09/2023 17:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/09/2023 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/09/2023 12:53
Decisão Proferida
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04/09/2023 09:09
Conclusos para despacho
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09/08/2023 12:39
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 12:39:22, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
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08/08/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
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08/08/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
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23/06/2023 07:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/06/2023 10:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
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15/06/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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01/06/2023 11:03
Decisão Proferida
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09/05/2023 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/05/2023 08:41
Conclusos para despacho
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09/05/2023 08:28
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 08:28
Expedição de Carta.
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09/05/2023 08:27
Expedição de Mandado.
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08/05/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 12:28
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
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04/05/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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