TJAL - 0701875-79.2024.8.02.0037

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILSON MANOEL DA SILVA

CPF *47.***.*89-91

Advogados

JOSE ERIVALDO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

JAILSON DA CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ ERIVALDO DA SILVA (OAB 16760/AL) - Processo 0701875-79.2024.8.02.0037 - Interdição/Curatela - Capacidade Processual - REQUERENTE: B1Gílson Manoel da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, encaminho Mandado de Averbação e Sentença com o fito de proceder averbação de sentença.

    São Sebastião, 07 de agosto de 2025 Márcia Lúcia Alves da Silva Diretora de Secretaria Judicial

  • 07/08/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:54

    Expedição de Edital.

  • 05/08/2025 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 10:18

    Transitado em Julgado

  • 27/07/2025 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/07/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 09:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ ERIVALDO DA SILVA (OAB 16760/AL) - Processo 0701875-79.2024.8.02.0037 - Interdição/Curatela - Capacidade Processual - REQUERENTE: B1Gílson Manoel da SilvaB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR E DECRETAR A CURATELA de JAILSON DA CONCEIÇÃO DA SILVA em favor de GILSON MANOEL DA SILVA, devendo o curatelado ser REPRESENTADO perante a Justiça Federal, INSS e instituições bancárias, sendo vedada contratação de empréstimos financeiros/bancários sem autorização judicial.

    Em consequência, NOMEIO a pessoa de GILSON MANOEL DA SILVA como CURADOR DEFINITIVO do interditado, devendo constar, no termo de compromisso definitivo, o objeto e os limites da curatela ora deferida.Não há se falar no pagamento de custas ou honorários sucumbenciais.Transitada em julgado:a) expeça-se o termo de curatela definitiva; b) expeça-se o mandado de registro da curatela, encaminhando-se ao cartório competente, observado o art. 92 da Lei 6.015/73; c) A sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, na forma do art. 755, §3°, do CPC.

    Se o cartório verificar a impossibilidade de se cumprir a alguma das determinações do parágrafo anterior, tal circunstância deve ser certificada.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Cumpridas todas a determinações, ARQUIVE-SE.

    São Sebastião (AL), 08 de julho de 2025.

    Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito

  • 08/07/2025 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 14:00

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 17:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Erivaldo da Silva (OAB 16760/AL) Processo 0701875-79.2024.8.02.0037 - Interdição/Curatela - Requerente: Gílson Manoel da Silva -

    Vistos.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, 3º do CPC), visto que a afirmação de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, ficando a critério do magistrado indeferir de ofício ou revogar tal benefício quando demonstradas razões acerca da condição econômica da parte.

    Segundo o art. 2º da Lei 13.146/2015, a debilidade da interditanda se enquadra na definição de pessoa com deficiência, vez que se trata de impedimento "de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, (...), pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas", o que remete ao disposto no art. 87 da mesma lei: Art. 87.

    Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil.

    Firme nessa regra, abra-se vista ao representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    São Sebastião (AL), 12 de maio de 2025.

    Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito

  • 13/05/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 10:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2025 13:11

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.

  • 17/12/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2024 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 14:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/09/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700448-12.2024.8.02.0081

Marcelo de Oliveira

Auto Premium Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Marcelo de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0700015-17.2016.8.02.0007

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Roberta Bezerra

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2016 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0700408-14.2025.8.02.0075

Pedro Cicero da Silva

Comercial Drugstore LTDA (Farmacia Perma...

Advogado: Gustavo Ribeiro de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0700313-97.2024.8.02.0081

Matheus Tabosa Borba

Nu Pagamentos S/A

Advogado: Taciana Souza Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0701231-60.2025.8.02.0051

Jose Nivaldo dos Santos

Usina Santa Clotilde S/A

Advogado: Antonio Marcos de Medeiros Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 12:40

Exibir Processo