TJAL - 0700447-05.2025.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 13:20
Transitado em Julgado
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula da Silva Nelson (OAB 10486/RN) Processo 0700447-05.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Jardim das Amarílis - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.
Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.
Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Baixe-se o feito.
Maceió,09 de maio de 2025.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
12/05/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 13:28
Homologada a Transação
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05/05/2025 09:40
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 08:56
Conclusos para despacho
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28/04/2025 18:39
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 11:04
Juntada de Mandado
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31/03/2025 11:04
Juntada de Mandado
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31/03/2025 11:04
Juntada de Mandado
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31/03/2025 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 12:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
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17/03/2025 12:59
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 12:10
Decisão Proferida
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11/03/2025 10:34
Conclusos para despacho
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03/03/2025 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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