08/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 09:39

Juntada de Mandado
06/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:45

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700401-53.2023.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Culposo - RÉ: B1Rosângela Torres da SilvaB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO a ré ROSÂNGELA TORRES DA SILVA, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se à baixa, observando-se as formalidades legais e de praxe.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cientifique-se o Ministério Público.
31/07/2025 22:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:04

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700401-53.2023.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Culposo - RÉ: B1Rosângela Torres da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos à Defensoria Pública para que, no prazo legal, apresente as legações finais em favor da acusada.
21/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700401-53.2023.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Culposo - RÉ: B1Rosângela Torres da SilvaB0 - Em seguida passou o MM Juiz a proferir o seguinte despacho: dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida a defesa, para o mesmo feito, no mesmo prazo, nos termos do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.
09/07/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 11:46:26, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
04/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 07:35

Juntada de Mandado
04/06/2025 13:54

Juntada de Mandado
04/06/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:45

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700401-53.2023.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Rosângela Torres da Silva - Assim, confirmo o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 09/07/2025, às 09h30min, para a audiência una a que se refere o art. 399 do Código de Processo Penal, a qual deverá se realizar nos moldes previstos nos arts. 400 a 405 do mencionado diploma legal.

Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, se houver.

Quando da intimação das partes/testemunhas, o oficial de justiça deve verificar o contato telefônico destas, para que seja viabilizada uma eventual audiência virtual, se for o caso.

Intimações e providências necessárias.
27/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:12

Recebida a denúncia
27/05/2025 08:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 09:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
26/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/05/2025 05:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 04:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700401-53.2023.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Rosângela Torres da Silva - Em seguida passou o MM Juiz a proferir o seguinte despacho: 1.

Aguarde-se apresentação da resposta à acusação. 2.

Com a manifestação, remeta-se os autos conclusos para o fluxo de decisão
14/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:29

Recebido da Equipe Multidisciplinar
14/05/2025 10:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 10:51:47, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
14/05/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:03

Juntada de Mandado
08/05/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:16

Juntada de Mandado
08/04/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 07:35

Juntada de Mandado
30/03/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:03

Expedição de Ofício.
26/03/2025 13:47

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:37

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:34

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:31

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:47

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:21

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:53

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
08/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
29/07/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/07/2024 13:00

INCONSISTENTE
23/07/2024 13:00

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2024 11:57

Declarada incompetência
10/05/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 16:36

Juntada de Mandado
10/05/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:13

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:10

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:00

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:59

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:55

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
07/03/2024 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:16

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/02/2024 10:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 20:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/01/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:11

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 11:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
14/11/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:45

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:46

Juntada de Mandado
22/09/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 09:48

Juntada de Mandado
31/08/2023 08:53

Juntada de Mandado
31/08/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:32

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:30

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:29

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:27

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 09:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
28/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes