02/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 16:23

Decisão Proferida
11/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 09:02

Expedição de Carta.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Carvalho de Araújo (OAB 6639/AL), Felipe Raposo Brandão (OAB 21419/AL) Processo 0700410-38.2025.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Carvalho de Araujo - À luz do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA, inaudita altera pars, e DETERMINO que a ré suspenda a exigibilidade dos valores questionados na fatura da autora e que estorne os valores enviados de sua conta aos supostos golpistas, no prazo de 05 (cinco) dias.

Comino à parte ré, desde já, a pena de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) para cada mês de descumprimento desta decisão, com fundamento no poder geral de efetivação da tutela jurisdicional (arts. 300, 519, 536 e 537, todos do CPC), limitada ao valor total de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Sem prejuízo da multa cominada, a parte ré fica advertida, assim como o seu representante legal, de que o não cumprimento, com exatidão, da presente decisão jurisdicional ou a criação de embaraços à efetivação da mesma poderão ser punidos como ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa ou de até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo (CPC, art. 77, IV, §§ 1º a 5º).

Assinalo, por fim, que tal multa poderá ser imposta sem prejuízo das sanções criminais (exemplo: prisão em flagrante delito por crime de desobediência, para as pessoas físicas que atuarem em nome da parte ré, art. 330 do Código Penal), civis e processuais cabíveis.

Audiência de conciliação dispensada em razão da remota possibilidade de acordo entre as partes e da viabilidade, sendo o caso, de oferta de transação por meio de manifestação escrita nos próprios autos.

CITE-SE a parte ré para responder no prazo legal.

No ato de citação da parte ré, deverá também ser intimada dos termos da presente decisão, especialmente quanto ao deferimento do pleito antecipado.

Após, em havendo apresentação de contestação, intime-se a parte autora para réplica em quinze dias.
12/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:54

Decisão Proferida
08/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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