14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GRACIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB 17696/AL) - Processo 0700045-10.2023.8.02.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1Cicero Antonio dos SantosB0 - 32.

Diante do exposto, com fundamento no art. 413 e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO Cícero Antônio dos Santos, já qualificado nos autos, para que seja oportunamente julgado pelo júri popular desta comarca, pela acusação de supostamente ter praticado o delito do art. 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do CPB. 33.

Intimem-se o Ministério Público, o Defensor do acusado e o acusado, todos pessoalmente. 34.

Preclusa esta decisão, dê-se vista ao Ministério Público e a defesa para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal. 35.

No mais, OFICIE-SE o IML de Maceió para que, no prazo de 30 (trinta) dias, elabore exame de corpo de delito INDIRETO da vítima Genivaldo Jorge da Silva, ENCAMINHANDO-SE os prontuários médicos realizados na mesma e constantes às págs. 206/207. 36.

Publique-se e Registre-se. 37.

Diligências necessárias.
13/08/2025 15:16

Proferida Sentença de Pronúncia
31/01/2025 15:11

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL) Processo 0700045-10.2023.8.02.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Cicero Antonio dos Santos - Intime-se a advogada constituída nos autos, Bela.

Dra.

Gracielle Pereira da Silva, inscrita na OAB/AL 17696 (págs. 128), via DJe, para apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, sob pena de ser destituída do cargo e expedição de ofício à OAB/AL.
08/01/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 07:52

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:47

Juntada de Carta precatória
25/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:44

Expedição de Carta precatória.
03/10/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:23

Juntada de Mandado
15/08/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:30

Expedição de Mandado.
28/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/07/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2023 07:56

Conclusos para despacho
13/07/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 14:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 18:50

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 16:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:26

Expedição de Mandado.
21/06/2023 15:23

Expedição de Mandado.
21/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 09:00:00, 1º Vara de Coruripe.
21/06/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:49

Juntada de Mandado
20/06/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 15:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023 13:53

Revogada a Prisão
20/06/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2023 07:52

Conclusos para despacho
19/06/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 13:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2023 13:26

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:47

Expedição de Ofício.
13/06/2023 12:34

Expedição de Mandado.
13/06/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 11:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 10:01

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2023 13:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 11:34

Desacolhida de Prisão Preventiva
17/05/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 07:42

Conclusos para despacho
17/05/2023 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 08:05

Expedição de Ofício.
15/05/2023 07:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 11:30:00, 1º Vara de Coruripe.
12/05/2023 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2023 08:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/05/2023 08:14

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 19:00

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:42

Juntada de Mandado
03/05/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 08:19

Expedição de Mandado.
26/04/2023 19:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/04/2023 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 16:26

Conclusos para despacho
24/04/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:02

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 07:27

Conclusos para despacho
08/04/2023 09:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/04/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 20:58

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:36

Expedição de Certidão.
03/04/2023 19:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2023 15:32

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2023 15:32

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:40

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:40

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/04/2023 11:38

INCONSISTENTE
03/04/2023 11:38

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2023 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/04/2023 10:33

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2023 12:26

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/04/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
02/04/2023 09:23

Expedição de Certidão.
02/04/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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