29/05/2025 18:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno César Moura Brandão (OAB 8067/AL) Processo 0000020-27.2014.8.02.0015 - Execução Fiscal - Autor: ŽUNIÃO - Isso posto: (i) DETERMINO a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano.

Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ); (ii) cientificada a Fazenda Pública acerca da presente decisão, sem apresentar novo endereço e a CDA atualizada, ENCAMINHE-SE os autos ao arquivo provisório; (iii) caso a Fazenda Pública apresente novo endereço, DETERMINO a imediata tentativa de citação, via mandado.

O processo, entretanto, continuará suspenso, eis que somente a efetiva citação, ainda que por edital, é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ); (iv) caso a Fazenda Pública requeira a citação por edital, desde que frustradas as demais modalidades (súmula n. 414/STJ), PROVIDENCIE-SE a sua efetivação.

A suspensão do processo, bem como a interrupção da prescrição intercorrente, deve observar o disposto no item antecedente.

Transcorrido o prazo da suspensão e restando inexitosas as providências outrora alinhavadas CERTIFIQUEM-SE e, ABRAM-SE vistas dos autos ao exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.
15/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:28

Outras Decisões
10/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 14:12

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 15:44

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 16:39

Despacho de Mero Expediente
17/11/2023 09:13

Juntada de Carta precatória
14/06/2023 15:49

Visto em Autoinspeção
15/05/2023 20:19

Conclusos para despacho
15/05/2023 20:18

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 08:09

Expedição de Edital.
22/06/2022 08:06

Expedição de Carta precatória.
11/06/2022 11:33

Visto em Autoinspeção
17/11/2021 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2021 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 12:44

Despacho de Mero Expediente
06/07/2021 11:44

Conclusos para despacho
06/07/2021 11:43

Expedição de Certidão.
06/07/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2021 23:53

Visto em Autoinspeção
21/06/2021 21:24

Expedição de Certidão.
21/06/2021 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 20:00

Classe retificada de 7 para classe_nova
28/01/2021 19:40

Juntada de Carta precatória
19/12/2020 00:03

Retificação de Prazo, devido feriado
05/12/2020 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 23:05

Expedição de Carta precatória.
18/11/2020 00:00

Expedição de Mandado.
28/08/2020 11:20

Visto em Autoinspeção
11/12/2018 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2018 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2018 00:28

Decisão Proferida
06/09/2018 10:06

Conclusos para despacho
03/09/2018 16:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2018 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2018 13:04

Expedição de Carta.
07/03/2018 14:43

Despacho de Mero Expediente
09/01/2018 11:15

Visto em correição
11/05/2017 10:29

Conclusos para despacho
16/02/2017 11:38

Juntada de Mandado
16/02/2017 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2017 11:42

Expedição de Mandado.
18/10/2016 17:09

Visto em correição
17/12/2015 12:23

Visto em correição
29/12/2014 09:11

Ato ordinatório praticado
29/12/2014 09:10

Juntada de Outros documentos
29/12/2014 09:10

Juntada de Outros documentos
29/12/2014 09:10

Juntada de Outros documentos
29/12/2014 09:10

Juntada de Outros documentos
29/12/2014 09:10

Juntada de Outros documentos
20/12/2014 11:09

Tornado Processo Digital
03/12/2014 11:00

Visto em correição
29/07/2014 11:14

Recebidos os autos
24/01/2014 08:25

Decisão Proferida
16/01/2014 13:30

Conclusos para despacho
16/01/2014 12:37

Conclusos para despacho
16/01/2014 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2014

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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