29/05/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 04:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB 9040/AL), José Eduardo do Nascimento Gama Albuquerque (OAB 10296/AL), Fernanda Maria Cavalcante Gomes (OAB 16275/AL), Luciana Ferreira Voss Duarte (OAB 17552/AL) Processo 0700546-21.2021.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Novo Lino - Ré: Luciene Maria Ferreira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a parte ré entregue ao Município de Novo Lino, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação pessoal, todos os documentos FÍSICOS referentes ao balanço geral anual de 2020, com todos os seus anexos, em especial o saldo bancário exato, relação de restos a pagar e relatório anual de auditoria, conforme especificado na petição inicial.

O descumprimento da ordem judicial implicará multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas processuais cabíveis.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:38

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 02:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:26

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:46

Despacho de Mero Expediente
05/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 02:45

Expedição de Certidão.
03/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
18/05/2023 20:07

Visto em Autoinspeção
11/05/2022 10:18

Conclusos para despacho
06/05/2022 08:29

Visto em Autoinspeção
20/12/2021 01:25

Expedição de Certidão.
17/12/2021 12:34

Juntada de Mandado
17/12/2021 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2021 08:48

Expedição de Certidão.
07/12/2021 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 13:36

Despacho de Mero Expediente
17/11/2021 13:31

Conclusos para despacho
05/11/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 11:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/11/2021 11:54

Expedição de Mandado.
03/11/2021 11:49

Expedição de Mandado.
03/11/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2021 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 10:31

Despacho de Mero Expediente
15/10/2021 13:58

Conclusos para despacho
15/10/2021 13:55

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:37

Apensado ao processo
15/10/2021 13:37

Incidente Processual Instaurado
15/10/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2021 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 19:32

Despacho de Mero Expediente
09/08/2021 08:51

Conclusos para despacho
04/08/2021 21:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2021 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 16:03

Decisão Proferida
19/05/2021 22:54

Conclusos para despacho
19/05/2021 13:46

Conclusos para despacho
19/05/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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