22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL) - Processo 0800016-34.2021.8.02.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADA: B1Epasa Engenharia e Projetos S AB0 e outros -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 156, I, do CTN, e 924, II, e 925, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do pagamento integral do débito exequendo.

Em consequência determino o desbloqueio dos valores constritos via sistema SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade da executada, no montante de R$ 3.311,02 (três mil, trezentos e onze reais e dois centavos), conforme demonstrado às fls. 117/118.

Verifica-se, ademais, que o executado efetuou o depósito judicial da integralidade do débito executado R$ 17.508,00 (fl. 61) e R$ 1.837,00 (fl. 71) totalizando R$ 19.345,00, valor correspondente à atualização do crédito.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados bancários necessários à transferência dos valores depositados, sob pena de arquivamento dos autos.

Desde logo, autorizo a imediata transferência dos valores depositados judicialmente à conta bancária indicada pela Fazenda Pública Estadual, tão logo apresentados os respectivos dados bancários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Atente-se aos comandos acima.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
18/07/2025 23:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/07/2025 23:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 23:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 23:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 23:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 23:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 23:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento
07/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL) Processo 0800016-34.2021.8.02.0007 - Execução Fiscal - Executada: Epasa Engenharia e Projetos S A - DESPACHO Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Alagoas, intimem-se as partes para que apresentarem manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da decisão proferida em segundo grau.

Cumpra-se.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
12/05/2025 17:02

Publicado ato_publicado em data.
12/05/2025 15:08

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 19:20

Conclusos para decisão
08/01/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 02:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
06/12/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:09

deferimento
06/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
30/11/2024 20:07

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 21:00

Publicado ato_publicado em data.
18/11/2024 17:47

Decisão Proferida
26/07/2024 07:40

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
18/06/2024 16:27

Decisão Proferida
03/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 02:36

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 21:00

Publicado ato_publicado em data.
31/05/2023 20:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2023 20:45

Expedição de Certidão.
31/05/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:50

Juntada de Mandado
23/05/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 21:02

Expedição de Mandado.
09/05/2023 20:57

Expedição de Carta.
09/05/2023 20:56

Expedição de Carta.
09/05/2023 14:22

Decisão Proferida
18/08/2022 12:07

Visto em Autoinspeção
17/08/2022 19:44

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:16

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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