TJAL - 0700338-46.2021.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Layne Maria Ribeiro Gomes (OAB 15692/AL) Processo 0700338-46.2021.8.02.0007 - Interdição/Curatela - Requerente: Poliana Paulino da Silva - DESPACHO Trata-se de ação de interdição ajuizada por Poliana da Silva em face de Anderson Paulino da Silva, em trâmite perante esta Vara.
Verifica-se dos autos que, em audiência realizada em 17 de novembro de 2023, na presença do Ministério Público, da parte autora e do interditando, foi determinada a realização de perícia psiquiátrica, a ser realizada por profissional vinculado ao setor médico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme consignado no despacho da MM.
Juíza substituta, cuja fundamentação e registro encontram-se armazenados em mídia audiovisual anexada aos autos.
Contudo, passados mais de 5 (cinco) meses da referida determinação, constata-se que o ofício remetido ao órgão responsável não foi respondido, restando ineficaz a providência necessária à instrução probatória, o que compromete o regular andamento do feito.
Considerando a natureza da presente demanda, que envolve direitos de personalidade e medidas de proteção de pessoa eventualmente incapaz, impõe-se a adoção de providências eficazes e céleres, nos termos dos artigos 6º, 370 e 464 do Código de Processo Civil, além do disposto no artigo 755 do mesmo diploma legal.
Ante o exposto, DETERMINO: 1.
A expedição de ofício ao CAPS - Centro de Atenção Psicossocial da comarca, solicitando que seja designado profissional médico psiquiatra para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar avaliação pericial do interditando ANDERSON PAULINO DA SILVA, com base nos critérios técnicos e legais atinentes à verificação da (in)capacidade civil, nos moldes do artigo 1.767 do Código Civil. 2.
O laudo deverá conter, de forma circunstanciada, a descrição do quadro clínico atual do avaliado, histórico médico-psiquiátrico, grau de comprometimento de suas funções mentais e sua capacidade para reger sua vida civil, administrar bens, realizar atos negociais, e demais atos da vida civil. 3.
Cumpra-se com urgência, devendo a Secretaria certificar nos autos a data do envio do ofício e, não havendo resposta no prazo assinalado, nova medida será tomada para garantir a efetividade da tutela jurisdicional.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cajueiro, data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
12/05/2025 17:02
Publicado ato_publicado em data.
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12/05/2025 15:07
Despacho de Mero Expediente
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18/02/2025 09:47
Conclusos para decisão
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25/10/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
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27/11/2023 11:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 11:40:02, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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21/11/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
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06/11/2023 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2023 12:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/11/2023 12:14
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 09:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/11/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
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06/11/2023 08:53
Expedição de Ofício.
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06/11/2023 08:33
Expedição de Mandado.
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31/10/2023 11:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/10/2023 13:01
Publicado ato_publicado em data.
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30/10/2023 12:14
Despacho de Mero Expediente
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26/10/2023 16:13
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 10:15:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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14/09/2023 10:57
Conclusos para despacho
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13/03/2023 10:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/03/2023 13:01
Publicado ato_publicado em data.
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10/03/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2022 13:02
Publicado ato_publicado em data.
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15/08/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 11:43
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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18/07/2022 09:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2022 13:05
Publicado ato_publicado em data.
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15/07/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
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12/12/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2021 01:45
Expedição de Certidão.
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24/11/2021 10:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/11/2021 13:53
Publicado ato_publicado em data.
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23/11/2021 13:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/11/2021 13:52
Expedição de Certidão.
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23/11/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 12:33
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 11:45:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
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22/11/2021 14:40
Expedição de Certidão.
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19/11/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 09:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/11/2021 17:50
Publicado ato_publicado em data.
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10/11/2021 16:30
Decisão Proferida
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07/11/2021 14:15
Conclusos para despacho
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07/11/2021 14:15
Conclusos para despacho
-
07/11/2021 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2021
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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