15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Débora Talita de Oliveira Matias (OAB 11803/AL) Processo 0713255-07.2022.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciada: Dai Iris Lane dos Santos, Lianarde Nunes Ferro, Ivanildo Nunes Ferro - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para, em consequência, com fulcro no art. 386, V do CPP, ABSOLVER DAI IRIS LANE DOS SANTOS e IVANILDO NUNES FERRO, nos autos qualificado, das imputações que lhes são feitas neste processo, tendo em vista não existir prova de terem os réus concorrido para as infrações penais.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
29/11/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:01

Conclusos para julgamento
12/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 04:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 18:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 04:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 03:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:57

Juntada de Mandado
18/04/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 11:08

Juntada de Mandado
13/04/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 11:10

Juntada de Mandado
11/04/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 20:25

Juntada de Mandado
10/04/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 21:20

Juntada de Mandado
09/04/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 14:13

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 14:12

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:45

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:33

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 13:19

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 13:18

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 09:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
05/03/2024 13:05

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:53

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 13:26

Juntada de Mandado
04/01/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 11:02

Juntada de Mandado
04/01/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 03:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:13

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:42

Expedição de Ofício.
04/12/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 12:42

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 12:40

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:40

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:15

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 06:33

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 04:58

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2023 13:26

Expedição de Certidão.
02/01/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 16:00

Conclusos para despacho
28/12/2022 16:00

Conclusos para despacho
28/12/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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