21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0723651-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTOR: B1João Carlos Carvalhal CabralB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal, competente para o julgamento do recurso.
20/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
20/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0723651-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTOR: B1João Carlos Carvalhal CabralB0 - O ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 29 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0723651-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTOR: B1João Carlos Carvalhal CabralB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional noturno e as horas extras na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, João Carlos Carvalhal Cabral (CPF nº *76.***.*68-34), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 23.173,47 (vinte e três mil cento e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,11 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/07/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:15

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 08:55

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0723651-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTOR: B1João Carlos Carvalhal CabralB0 - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 04 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:33

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:22

Expedição de Carta.
29/05/2025 17:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0723651-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Carlos Carvalhal Cabral - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/05/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:38

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 17:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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