TJAL - 0745558-80.2024.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 04:10
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 07:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Carvalho dos Santos (OAB 6749/AL) Processo 0745558-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Raphael Figueiredo Barros Ávila - Ante o exposto, julgo procedente(s), em parte, o(s) pedido(s) autoral(is), para: (A) CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar ao autor, Bruno Raphael Figueiredo Barros Ávila (CPF n. *50.***.*52-30), a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 7.201,36 (sete mil duzentos e um reais e trinta e seis centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos desde o evento danoso (data do acidente - 23.05.2024), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida. (B) CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar ao autor, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora desde o evento danoso (data do acidente - 23.05.2024), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,29 de maio de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
29/05/2025 17:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 12:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/05/2025 09:05
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Carvalho dos Santos (OAB 6749/AL) Processo 0745558-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Raphael Figueiredo Barros Ávila - DESPACHO Intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, indiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 13 de maio de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
14/05/2025 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 09:28
Despacho de Mero Expediente
-
13/05/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 13:34
Juntada de Mandado
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31/03/2025 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2025 12:29
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/03/2025 12:29
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/02/2025 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 16:37
Decisão Proferida
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04/12/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 09:41
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 00:27
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 14:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/10/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 13:09
Expedição de Carta.
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04/10/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/10/2024 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2024 09:41
Despacho de Mero Expediente
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01/10/2024 10:35
Conclusos para despacho
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30/09/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/09/2024 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/09/2024 09:55
Despacho de Mero Expediente
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23/09/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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