08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700226-91.2021.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: José Mendel Andrade da Conceição - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Revisor' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL)
15/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
11/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
08/06/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 04:56

Expedição de Certidão.
07/06/2025 04:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700226-91.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Mendel Andrade da Conceição - Recebo o presente recurso de apelação de fls. 274/284 dos autos, interposto em favor do réu, no efeito devolutivo e suspensivo, porque cabível, além de exercitado dentro do prazo legal, conforme arts. 593, inciso I, e 597, ambos do Código de Processo Penal.
02/06/2025 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 12:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700226-91.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Mendel Andrade da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para se manifestar sobre sentença de fls.260/266, no prazo legal.
27/05/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700226-91.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Mendel Andrade da Conceição - Destarte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR JOSÉ MENDEL ANDRADE DA CONCEIÇÃO, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157, caput, do Código Penal.
14/05/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 01:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 12:30:58, 4ª Vara Criminal da Capital.
26/01/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:43

Juntada de Mandado
07/01/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 17:22

Juntada de Mandado
02/01/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 17:19

Juntada de Mandado
02/01/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
22/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:59

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:51

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:41

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/09/2024 10:09

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
06/08/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:27

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 18:07

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 18:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 17:14

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 09:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
01/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:31

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/11/2023 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:16

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:11

Juntada de Mandado
10/10/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2023 23:21

Expedição de Mandado.
06/10/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2023 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 07:26

Expedição de Mandado.
06/10/2023 07:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/10/2023 07:08

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/10/2023 07:08

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
17/08/2023 18:57

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/07/2023 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:04

Expedição de Certidão.
19/06/2023 01:04

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 13:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/06/2023 13:01

Expedição de Certidão.
08/06/2023 13:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/06/2023 13:01

Expedição de Certidão.
08/06/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 12:12

Expedição de Ofício.
08/06/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2023 12:06

Expedição de Mandado.
08/06/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2023 11:56

Expedição de Mandado.
08/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
16/03/2023 09:22

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/02/2023 12:53

Juntada de Mandado
15/02/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 00:40

Expedição de Certidão.
20/01/2023 00:40

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2023 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2023 14:06

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2023 14:06

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 13:07

Expedição de Ofício.
09/01/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 13:01

Expedição de Mandado.
09/01/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 12:59

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 12:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 09:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
13/09/2022 11:18

Expedição de Certidão.
12/07/2022 08:25

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 00:19

Expedição de Certidão.
14/06/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 08:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2022 08:52

Expedição de Certidão.
13/06/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 00:24

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/06/2022 09:25

Expedição de Certidão.
02/06/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 13:39

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
15/06/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 13:25

Expedição de Ofício.
15/06/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 12:57

Expedição de Mandado.
15/06/2021 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 08:29

Conclusos para despacho
14/06/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 00:20

Expedição de Certidão.
12/06/2021 00:19

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/06/2021 10:59

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/06/2021 10:59

Expedição de Certidão.
01/06/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 09:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/06/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 07:32

Conclusos para despacho
19/04/2021 16:40

Conclusos para despacho
19/04/2021 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2021 13:03

INCONSISTENTE
19/04/2021 13:03

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2021 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2021 06:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 14:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/04/2021 07:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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