15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Miguel (OAB 120066/SP) Processo 0702278-64.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Dionelly Comercio Importacao e Exportacao de Brinquedos e Eletronicos Ltda, Vanda Maria Gomes - Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.
12/03/2025 13:13

Apensado ao processo
10/03/2025 11:55

Execução de Sentença Iniciada
06/04/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 09:52

Expedição de Carta.
08/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:07

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
07/03/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:26

Remessa à CJU - Custas
05/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:25

Transitado em Julgado
05/03/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 09:50

Homologada a Transação
08/02/2024 21:07

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:45

Expedição de Carta.
15/09/2023 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:01

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 10:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/08/2022 10:07

Expedição de Mandado.
01/07/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 20:14

Visto em Autoinspeção
03/03/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 18:28

Despacho de Mero Expediente
21/09/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 10:55

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:55

Expedição de Certidão.
25/03/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 09:23

Publicado ato_publicado em data.
05/03/2021 07:28

Despacho de Mero Expediente
01/02/2021 15:17

Conclusos para despacho
01/02/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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