22/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 08:41

Decisão Proferida
03/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 08:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Ana Carla Marcuci Torres (OAB 381871/SP) Processo 0700007-91.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kamilla Medeiros Lucena - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 12:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 12:24:04, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2025 10:05

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL) Processo 0700007-91.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kamilla Medeiros Lucena - Designo audiência una para o dia 09/04/2025, às 10h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
08/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 10:31

Expedição de Carta.
07/01/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:40

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
07/01/2025 07:56

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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