12/05/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Farias de Omena (OAB 6070/AL) Processo 0704508-45.2022.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Marlene da Silva Barbosa - DESPACHO Após detida análise dos autos, verifica-se que o esboço de fls. 98/102 não cumpre os requisitos do art. 653, CPC.

Tampouco estão comprovados os bens ditos do espólio, visto que o documento de fls. 17 é documento particular sem qualquer valor probatório da existência do referido crédito e que a certidão de ônus de fls. 82 consta matrícula diferente da constante no esboço apresentado.

O nome do inventariante no esboço também diverge do nome constante no seu documento pessoal (p.13).

Ante o exposto, concedo prazo de 15 dias para que o inventariante: comprove, documentalmente, a titularidade dos bens do espólio, por meio da certidão de ônus atualizada obtida junto ao cartório de registro no que se refere ao imóvel, bem como o valor venal deste, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, e esclareça se deseja partilhar o imóvel a título de POSSE ou PROPRIEDADE, visto que na certidão de ônus acostada às fls. 82 o imóvel não consta registrado no nome do falecido; retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem inventariados; juntar a certidão de quitação fiscal válida (negativa ou positiva com efeito de negativa) das Fazendas Públicas Federal, Estadual (referentes aos inventariados) e Municipal - esta última com expressa referência aos bens imóveis do espólio; apresentar esboço de partilha, em conformidade com o disposto no art. 653, do CPC, no qual deverá constar a descrição pormenorizada dos bens do espólio; Prazo conforme acima determinado.

Por fim, cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 09 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
09/05/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 20:03

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 16:14

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 14:54

Despacho de Mero Expediente
27/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:42

Despacho de Mero Expediente
25/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 14:29

Despacho de Mero Expediente
18/07/2023 17:27

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2023 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 17:30

Despacho de Mero Expediente
10/05/2023 15:49

Visto em Autoinspeção
08/05/2023 18:34

Conclusos para despacho
27/02/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2022 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 20:18

Decisão Proferida
13/02/2022 17:35

Conclusos para despacho
13/02/2022 17:35

Conclusos para despacho
13/02/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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