TJAL - 0700026-20.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

ERNANDO DEODATO COSTA

CPF *47.***.*31-32

Advogados

ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO

OAB: 8143/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0700026-20.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - EXEQUENTE: B1Ernando Deodato CostaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no item III da Decisão de f. 196, intimo o Exequente para se manifestar sobre o documentos juntados nas fls. 201/204 no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 23/07/2025 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 17:50

    Evolução da Classe Processual

  • 17/07/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0700026-20.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernando Deodato Costa - I.

    Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15%, em relação ao exequente Ernando Deodato Costa (CPF sob o nº *47.***.*31-32), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

  • 15/05/2025 00:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:10

    Decisão Proferida

  • 06/05/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 08:20

    Reativação de Processo Baixado

  • 03/04/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 08:26

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 08:25

    Transitado em Julgado

  • 03/02/2025 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/01/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 13:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/12/2024 07:46

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/11/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2024 09:15

    Apensado ao processo

  • 02/11/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 13:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2024 23:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2024 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2024 08:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2024 12:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:50

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 12:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2024 12:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2024 11:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2024 11:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/02/2024 20:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2024 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2024 13:32

    Decisão Proferida

  • 19/12/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/08/2023 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 10:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/07/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/06/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:39

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2023 14:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 13:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/01/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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