28/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEPH CAVALCANTE SANTOS (OAB 16537/AL), ADV: BRUNO MOURA DE QUEIROZ (OAB 16540/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: IRLAN ÁLVARO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 19116/AL) - Processo 0714720-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Fábio Júnior Farias dos SantosB0 - RÉU: B1C6 Bank S/AB0 - DISPOSITIVO Por todo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do débito referente ao contrato n° VED627427, no valor de R$ 2.539,24 (dois mil quinhentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos); b) determinar a exclusão definitiva do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito em relação ao referido débito, caso ainda conste, sob pena de aplicação de multa diária no patamar de R$ 500,00, limitada ao teto de R$ 10.000,00; c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde 10/08/2024 (data da inclusão - p. 18) até a data desta sentença (arbitramento), quando incidirá exclusivamente a Taxa Selic, que engloba juros de mora e correção monetária.

Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 25 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
25/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Irlan Álvaro Ferreira dos Santos (OAB 19116/AL) Processo 0714720-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Júnior Farias dos Santos - Réu: C6 Bank S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:32

Processo Transferido entre Varas
03/04/2025 11:32

Processo Transferido entre Varas
02/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 15:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 15:00:25, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
25/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Irlan Álvaro Ferreira dos Santos (OAB 19116/AL) Processo 0714720-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Júnior Farias dos Santos - Réu: C6 Bank S/A - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que diante de solicitação de modificação de modalidade de audiência de conciliação em conformidade com art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 1/2020/TJAL, informo o deferimento da alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida, conforme requerido nos autos, disponibilizo o link: Tópico: Processo nº: 0714720-80.2024.8.02.0058 - Fábio X Banco C6 Horário: 26 mar. 2025 15:00 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*32.***.*22-78?pwd=hAZFlMXS1sMmhBxBI7vNuvuGB0DVGb.1 ID da reunião: 832 4052 2578 Senha: 123456 O referido é verdade e dou fé.
13/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:39

Expedição de Carta.
17/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
14/02/2025 13:11

Processo Transferido entre Varas
14/02/2025 13:11

Recebimento no CEJUSC
14/02/2025 13:11

Recebimento no CEJUSC
14/02/2025 13:11

Remessa para o CEJUSC
14/02/2025 13:11

Recebimento no CEJUSC
14/02/2025 13:10

Processo Transferido entre Varas
14/02/2025 10:52

Remetidos os Autos da Distribuição
14/02/2025 09:07

Juntada de Documento
05/02/2025 10:43

Expedição de Documentos
31/01/2025 11:14

Juntada de Petição
23/01/2025 13:45

Expedição de Documentos
09/01/2025 13:02

Publicado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL), Irlan Álvaro Ferreira dos Santos (OAB 19116/AL) Processo 0714720-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Júnior Farias dos Santos - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a exclusão da negativação inscrita com lastro no contrato VED627427, com vencimento em 11/07/2024.

Para tanto, oficie-se a Secretaria Judicial via Serasajud para cumprimento imediato da presente decisão, encaminhando cópia do documento de página 18.
08/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 11:03

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 11:22

Conclusos
14/11/2024 11:22

Expedição de Documentos
28/10/2024 22:25

Juntada de Documento
22/10/2024 13:44

Publicado
20/10/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 22:00

Conclusos
18/10/2024 22:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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