28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP) - Processo 0700338-79.2023.8.02.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 e outro - RÉU: B1Jose Liduino da SilvaB0 - Dispositivo Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, para REJEITÁ-LOS.

No mais, conforme o ato decisório embargado.

Após o trânsito em julgado e em não havendo mais qualquer requerimento, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
20/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:36

Apensado ao processo
19/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 10:49

Expedição de Ofício.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL) Processo 0700338-79.2023.8.02.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Jose Liduino da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de JOSÉ LIDUINO DA SILVA, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONSOLIDAR a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente, qual seja, o veículo CITROEN C3 GLX 1.4, ANO/MODELO 2008/2008, COR PRATA, PLACA NLY9H01, RENAVAM *00.***.*44-05, CHASSI 935FCKFV89B520720, em favor da parte autora, ficando autorizada a venda extrajudicial do bem, na forma do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, devendo a parte autora aplicar o produto da venda no pagamento do crédito, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver. b) DETERMINAR a expedição de ofício ao DETRAN/AL para que proceda à transferência do bem para o nome da parte autora ou de quem esta indicar, livre de quaisquer ônus, inclusive quanto a eventuais multas, IPVA e taxas cobradas pelo órgão de trânsito.

JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada por JOSÉ LIDUINO DA SILVA em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, por não terem sido verificadas as alegadas abusividades contratuais.

Mantenho o deferimento do pedido formulado às fls. 146/147, já concedido à fl. 148, quanto à retirada da restrição judicial efetuada por meio do RENAJUD no veículo objeto do presente processo.

Condeno o réu/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Defiro os pedidos de fl. 195.

Para tanto, exclua-se do polo ativo da demanda a autora: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA.

Inclua-se: APEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (FUNDO).

Determino que as publicações e intimação da autora acima referida sejam direcionadas para o advogado Dr.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional SP sob n.º 128.341.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
12/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:53

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 13:40

Outras Decisões
26/10/2023 08:55

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:00

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 13:03

Decisão Proferida
17/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 08:31

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:53

Juntada de Mandado
15/06/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:49

Expedição de Mandado.
17/05/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 18:30

Decisão Proferida
16/05/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:45

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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