03/07/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 06:22

Remessa à CJU - Custas
02/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:28

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 06:11

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 02:34

Retificação de Prazo, devido feriado
20/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL), Rafaella Maria da Silva (OAB 16762/AL) Processo 0701310-96.2021.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Cicera Gomes da Silva Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando a inexistência do débito imputado à parte autora pela empresa demandada, em face do não cumprimento dos termos legais.

Condeno a demandada EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA a restitui os valores pagos, cujo montante será realizado em liquidação de sentença.

Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, autorizando a cobrança de valores oriundos de processo administrativo irregular.

Por fim, mantenho a liminar concedida em todos os seus termos.
08/05/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
29/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 05:24

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 10:17

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 10:58:23, Vara do Único Ofício de Murici.
05/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:35

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
26/10/2023 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:17

Decisão Proferida
24/10/2023 09:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
02/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2023 09:33:13, Vara do Único Ofício de Murici.
25/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 07:58

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 12:49

Juntada de Mandado
15/05/2023 12:48

Juntada de Mandado
15/05/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 11:59

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:46

Expedição de Carta.
12/05/2023 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:26

Decisão Proferida
08/05/2023 09:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
06/06/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 15:27

Conclusos para despacho
09/04/2022 02:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2022 12:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2022 12:10:16, Vara do Único Ofício de Murici.
07/04/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 10:05

Conclusos para despacho
05/04/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 12:30

Expedição de Carta.
25/03/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2021 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 13:18

Decisão Proferida
04/11/2021 10:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
26/10/2021 16:05

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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