TJAL - 0700276-34.2023.8.02.0072
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 13:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL) Processo 0700276-34.2023.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Luciano da Silva - DESPACHO 1.
O denunciado apresentou resposta à acusação, à fl. 165, deixando para apreciar o mérito em suas alegações finais. 2.
Destarte, para fins de realização de audiência de instrução e julgamento, designo o dia 13 de março de 2025, às 09h30min. 3.
A audiência será realizada de modo presencial para o réu, as testemunhas e eventuais peritos. 4.
Quanto à vítima, faculto, desde já, pela participação em audiência através de videoconferência, nos termos do art. 185, §2º, III e 217, ambos do CPP e art. 10-A, §2º, I da Lei n. 11.340/06.
Caso a vítima opte por esta modalidade de depoimento, deverá informar ao oficial de justiça número vinculado à plataforma whatsapp para viabilizar o envio do link de audiência.
Fica ciente de que a audiência será realizada através da plataforma Zoom.
Não exercendo a faculdade aqui conferida ou optando pelo depoimento presencial, a vítima deverá comparecer no dia e hora designados a sede deste juizado para que seja colhido o seu depoimento. 5.
Intime-se a defesa do réu e notifique-se o Ministério Público para comparecerem ao referido ato. 6.
Defiro o beneficio da justiça gratuita requerido à fl. 165.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
União dos Palmares(AL), 17 de janeiro de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
20/01/2025 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/01/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 08:41
Conclusos para despacho
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17/01/2025 10:23
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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17/01/2025 08:43
Conclusos para decisão
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16/01/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 13:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL) Processo 0700276-34.2023.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Luciano da Silva - DESPACHO O réu, ao ser citado pessoalmente (fl. 155), informou que deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública.
Destarte, nomeio, desde já, o Defensor Público atuante neste juízo para promover a defesa do acusado, devendo ser intimado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
União dos Palmares/AL, 07 de janeiro de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
08/01/2025 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/01/2025 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/12/2024 04:44
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 13:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/12/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/10/2024 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/10/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 09:32
Juntada de Mandado
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26/09/2024 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2024 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2024 12:39
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 14:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/09/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/09/2024 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 12:41
Conclusos para decisão
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06/09/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 06:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 13:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/08/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/08/2024 10:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/08/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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05/01/2024 06:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/12/2023 15:08
Expedição de Mandado.
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15/12/2023 12:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/12/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/12/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 08:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 08:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/11/2023 08:47
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 14:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/11/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/11/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 13:36
Conclusos para despacho
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27/11/2023 13:35
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 13:32
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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05/08/2023 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/08/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/08/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/08/2023 13:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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31/07/2023 14:10
Conclusos para despacho
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28/07/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 09:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/07/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 13:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/07/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/07/2023 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/07/2023 11:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/07/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 11:01
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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19/07/2023 10:28
INCONSISTENTE
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19/07/2023 10:28
Recebido pelo Distribuidor
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19/07/2023 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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19/07/2023 08:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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18/07/2023 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/07/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 10:29
Conclusos para despacho
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17/07/2023 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/07/2023 08:36
INCONSISTENTE
-
17/07/2023 08:36
Recebido pelo Distribuidor
-
17/07/2023 07:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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16/07/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
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16/07/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
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16/07/2023 11:12
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/07/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
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16/07/2023 08:04
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2023 10:00:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
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16/07/2023 03:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2023 00:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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