29/05/2025 18:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 04:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto César Bomfim Santos Filho (OAB 6838/AL), FELIPE BRUNO CARVALHO CALHEIROS COSTA (OAB 10842/AL), Ronaldo José Bulhões dos Santos (OAB 16037/AL) Processo 0700390-17.2023.8.02.0025 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas - Réu: Município de Olho dŽÁgua das Flores - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto César Bomfim Santos Filho (OAB 6838/AL), FELIPE BRUNO CARVALHO CALHEIROS COSTA (OAB 10842/AL), Ronaldo José Bulhões dos Santos (OAB 16037/AL) Processo 0700390-17.2023.8.02.0025 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas - Réu: Município de Olho dŽÁgua das Flores - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários sucumbenciais (art. 18 da LACP).

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos para sentença.

Na hipótese de ser interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresente apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Cumpra-se.
12/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:32

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 03:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 04:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 13:49

Decisão Proferida
15/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:37

Retificação de Classe Processual
29/05/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 15:02

Despacho de Mero Expediente
16/01/2024 15:59

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/09/2023 02:28

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 10:07

Outras Decisões
13/08/2023 19:25

Conclusos para despacho
13/08/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700899-59.2024.8.02.0203

Cicera da Conceicao

Banco Bradesco Cartoes SA

Advogado: Alice Tenorio Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0708558-17.2022.8.02.0001

Maira Toledo Tenorio Sarmento

Sul America Companhia de Seguro Saude,

Advogado: Joaquim Pontes de Miranda Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2022 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0700395-15.2025.8.02.0075

Raquel Ferreira da Silva

Empresa Gontijo de Transportes LTDA

Advogado: Giovana Moura Bergara Moraes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0703456-97.2011.8.02.0001

Manguaba Factoring Fomento Mercantil Ltd...

Fabrica Carmen Fiacao e Tecelagem S/A

Advogado: Joaquim Carlos Maciel Mota

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/12/2011 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0704051-65.2024.8.02.0058

Defensoria Publica do Estado de Alagoas

Municipio de Arapiraca

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2024 08:20

Exibir Processo