26/05/2025 04:31

Expedição de Certidão.
25/05/2025 03:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 21:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 21:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 21:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL) Processo 0717464-25.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Maceió - Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IX e §3º, do Código de Processo Civil.

Por oportuno, revogo a liminar concedida nas fls. 50/53.

Sem custas, nem honorários, na forma do art. 18 da Lei nº 7.347/1985.

Verificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 08 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
08/05/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:19

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
06/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 15:28

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 18:32

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 01:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/07/2024 08:46

Expedição de Carta.
26/07/2024 08:45

Expedição de Mandado.
26/07/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:32

Decisão Proferida
24/07/2024 18:54

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:37

Decisão Proferida
12/07/2024 08:32

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:24

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 17:24

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
27/04/2024 01:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:14

Despacho de Mero Expediente
12/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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