TJAL - 0724891-73.2024.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 20:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 19:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2025 19:32
Despacho de Mero Expediente
-
09/06/2025 15:34
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 01:50
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/05/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marcos Antonio da Silva (OAB 14451/AL) Processo 0724891-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roohelmann Pontes Silva - LitsPassiv: Roohan Pontes Silva - Do exame dos autos verifico, de plano, a incompetência material deste juízo para processar e julgar o presente feito.
Isso porque, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei no 6.564, de 05 de janeiro de 2005), esta vara possui atribuição residual, abarcando os "feitos Cíveis para que inexiste Vara especializada", enquanto a matéria discutida nestes autos encontra correspondência nas Varas de Família, que possuem competência para "Feitos de Família e Interditos".
Ante ao exposto, sem maiores delongas e sendo a competência material matéria de ordem pública, devendo ser declarada de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e determino sua redistribuição a 25ª Vara Cível/ Família da Capital.
Publico, de forma que a parte demandante será intimada pelo DJE.
Remeta-se o feito à distribuição, para a adoção das medidas cabíveis.
Cumpra-se.
Maceió(AL), quarta-feira, 30 de abril de 2025.
José Braga Neto Juiz de Direito -
05/05/2025 23:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 20:08
Declarada incompetência
-
25/02/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
23/02/2025 01:36
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 13:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 15:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/02/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 14:29
Processo Transferido entre Varas
-
04/02/2025 14:29
Processo Transferido entre Varas
-
01/02/2025 13:55
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
01/02/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 20:55
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 17:37
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 17:37:52, 30ª Vara Cível da Capital.
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26/08/2024 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/08/2024 18:41
Expedição de Carta.
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08/08/2024 11:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2024 19:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 13:34
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
18/07/2024 18:41
Processo Transferido entre Varas
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18/07/2024 18:41
Processo recebido pelo CJUS
-
18/07/2024 18:41
Recebimento no CEJUSC
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18/07/2024 18:41
Remessa para o CEJUSC
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18/07/2024 18:41
Processo recebido pelo CJUS
-
18/07/2024 18:41
Processo Transferido entre Varas
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18/07/2024 18:23
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/07/2024 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/07/2024 01:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2024 18:44
Decisão Proferida
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27/05/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2024 23:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2024 15:44
Despacho de Mero Expediente
-
22/05/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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