22/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:11

Apensado ao processo
16/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0735521-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo Ferreira - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S./a. - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente a ação em exame, condenando as rés, solidariamente, a devolução em dobro do valor descontado indevidamente da conta pertencente à parte autora (CDC, art. 42, parágrafo único), no montante de R$ 1.015,52 (um mil, quinze reais e cinquenta e dois centavos), referente ao seguro prestamista, atualizado com correção monetária pelo IPCA (CPC, art. 389, paragrafo único), contada da data do efetivo desconto (Súmula nº. 43 do STJ), bem como juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que comporta juros e correção monetária.

Ademais, presentes ao caso em concreto, de forma concorrente, os pressupostos legais suso enfocados (ato ilícito ou conduta culposa - nexo causal e dano), condeno as partes demandadas, de forma solidária, a indenizar a parte autora, a título de reparação de dano moral, por esta suportado, atento à gravidade, à extensão e a natureza da lesão, bem como às peculiaridades do caso em concreto, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizado com juros de mora pela taxa Selic subtraído o IPCA (CPC, art. 406, §1º), a partir da data do desconto, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada.

P.

R.

I.

Maceió,
08/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:25

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:11

Processo Transferido entre Varas
16/08/2024 10:11

Processo Transferido entre Varas
15/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/10/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:02

Processo Transferido entre Varas
24/08/2023 09:02

Processo recebido pelo CJUS
24/08/2023 09:02

Recebimento no CEJUSC
24/08/2023 09:02

Remessa para o CEJUSC
24/08/2023 09:02

Processo recebido pelo CJUS
24/08/2023 09:02

Processo Transferido entre Varas
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/08/2023 17:54

Despacho de Mero Expediente
22/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713040-37.2024.8.02.0001

Jose Marcelo Amancio dos Santos

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/09/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0700845-98.2023.8.02.0051

Municipio de Rio Largo

Temoteo Correia Santos

Advogado: Fernando Igor Abreu Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0702855-81.2024.8.02.0051

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jose Nilton Azevedo de Almeida

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/10/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0700669-61.2025.8.02.0080

Tony Clodoaldo Azarias de Morais

Alternativa de Ensino LTDA. - EPP

Advogado: Tony Clodoaldo Azarias de Morais

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0731379-49.2021.8.02.0001

Jose Vital da Silva

Rota 82 Veiculos Joelma Pereira da Silva...

Advogado: Willian Teixeira Paulino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2021 15:45

Exibir Processo