03/09/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 22:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 9366/AL), ADV: THIAGO RAMOS LAGES (OAB 8239/AL) - Processo 0720033-62.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.
25/08/2025 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2025 23:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2025 23:43

Expedição de Certidão.
23/08/2025 23:42

Expedição de Certidão.
23/08/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 05:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:50

Apensado ao processo
08/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 05:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 02:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 02:36

Expedição de Mandado.
09/05/2025 02:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 02:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Vinicius Pires Bastos (OAB 9366/AL) Processo 0720033-62.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar para suspender o efeito retroativo da obrigação imposta pelo Estado de Alagoas por meio da Lei Estadual nº 9.126/2023 e pelo DETRAN/AL nas Portarias nºs 315/2024 e 2.738/2024, nos registros de contratos de financiamento já extintos ou finalizados entre 01/01/2019 a 05/03/2024.

Intime-se o Diretor-geral do DETRAN/AL e do Superintendente da Receita Estadual de Alagoas (SRE) para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial das autoridades coatoras, Estado de Alagoas e DETRAN/AL (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cite-se.

Cumpra-se.

Maceió, 08 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:43

Decisão Proferida
23/04/2025 18:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732490-15.2014.8.02.0001

Manoel dos Santos Calheiros

Oi S/A

Advogado: Camila Maria da Silva Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2014 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0700951-83.2025.8.02.0053

Ronielle Dantas Ferreira

R. A. N. de Lima Veiculos LTDA.

Advogado: Claugenys Monykee Santos de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0710785-32.2024.8.02.0058

Jose Lucas da Silva

Equatorial Energia Alagoas -Arapiraca

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0700771-49.2024.8.02.0038

Banco Bradesco Financiamentos SA

Leandro Severo da Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0723752-23.2023.8.02.0001

R. Rocha e Irmaos LTDA.

Mauricio Felix Bernardes

Advogado: Leticia Brito da Rocha Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2023 16:25

Exibir Processo