TJAL - 0700268-77.2022.8.02.0012
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700268-77.2022.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Degival da Silva Pinheiro - Réu: Telefonica Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99. -
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Wallisson Silva de Oliveira (OAB 19031/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700268-77.2022.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Degival da Silva Pinheiro - Réu: Telefonica Brasil S/A -
III - Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares e, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.
Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré, condenando a parte autora ao pagamento do valor de R$ 124,89 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), referente ao débito em aberto, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.
Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, § 3o do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida.
Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.
Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Girau do Ponciano,29 de abril de 2025.
Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito -
20/09/2024 14:08
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 12:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/06/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
07/04/2024 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/04/2024 11:56
INCONSISTENTE
-
07/04/2024 11:56
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2024 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/04/2024 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
02/04/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 14:55
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/03/2024 06:40
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 22:25
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 13:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/03/2024 13:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/03/2024 13:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/03/2024 07:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/02/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/02/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 14:46
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/01/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 10:34
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 14:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
-
22/01/2024 13:40
Recebidos os autos.
-
22/01/2024 13:40
Recebidos os autos.
-
22/01/2024 13:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
22/01/2024 13:40
INCONSISTENTE
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22/01/2024 13:40
Recebido pelo Distribuidor
-
22/01/2024 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/01/2024 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/08/2023 04:55
Juntada de Outros documentos
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17/05/2022 10:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/05/2022 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/05/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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