TJAL - 0728065-90.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2025 03:12
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 03:12
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 21:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/05/2025 21:38
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 21:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/05/2025 21:38
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 21:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/05/2025 21:38
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0728065-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia da Conceição - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: EXAME DE ECOGRAFIA (USG) DE AMBOS OS OLHOS.
Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em apenso, isto é, em sequencial.
Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.
Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.
Publico.
Intimem-se.
Maceió,07 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
07/05/2025 19:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 15:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/05/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 01:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 01:27
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 01:26
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
29/12/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
22/12/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 13:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/12/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2024 18:37
Despacho de Mero Expediente
-
13/12/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 16:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/12/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 16:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/12/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 12:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/12/2024 00:14
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 23:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2024 22:52
Decisão Proferida
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10/12/2024 14:22
Conclusos para decisão
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06/12/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 19:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/12/2024 19:05
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 18:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/12/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 18:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/12/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 18:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/12/2024 18:49
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 17:50
Expedição de Carta.
-
05/12/2024 12:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/12/2024 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2024 14:51
Decisão Proferida
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03/12/2024 19:40
Conclusos para despacho
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22/06/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2024 19:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/06/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 17:35
Despacho de Mero Expediente
-
11/06/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 11:16
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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