TJAL - 0700555-30.2025.8.02.0046

1ª instância - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Civel / Inf Ncia e Juventude

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA CORREIA DE LIMA

CPF *87.***.*14-05

Advogados

LUCAS LEITE CANUTO

OAB: 17043/AL

CPF *08.***.*39-03

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 436162/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:19

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 12/06/2025 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 19:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 08:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0700555-30.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Correia de Lima - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 22/05/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/05/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0700555-30.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Correia de Lima - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

    Sem honorários, já que não houve litígio.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.

    Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

    Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 15/05/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 10:35

    Indeferida a petição inicial

  • 13/05/2025 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 23:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0700555-30.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Correia de Lima - Versam os autos sobre ação declaratória de nulidade ou anulabilidade de contrato, não tendo a parte autora, no entanto, juntado o instrumento do negócio jurídico cujos termos pretende rever.

    Insta esclarecer, de início, que a parte não nega a existência da avença.

    Como se sabe, "os documentos indispensáveis à propositura da ação, e que devem ser instruídos com a inicial, são aqueles que comprovam a ocorrência da causa de pedir (documentos fundamentais) e, em casos específicos, os que a própria lei exige como da substância do ato que está sendo levado à apreciação (documentos substanciais)" (STJ.

    REsp 1.040.715/DF, Rel.

    Min.

    Massami Uyeda, 3ª Turma, julg. 04.05.2010, DJe 20.05.2010).

    O contrato, na ação que discute o plano de validade do negócio jurídico (nulidade ou anulação), é documento fundamental, pois ele prova, em tese, a causa de pedir da parte autora, consistente na existência de cláusulas que imprescindem de anulação.

    Não é possível que a parte autora justifique que o contrato precisa ser declarado nulo ou anulado se não tem acesso ao seu conteúdo.

    Vale salientar, ainda, que, se não tem cópia do contrato em questão, a parte deve se valer do procedimento legal de exibição de documento, a fim de ter acesso ao contrato antes de pleitear eventual necessidade de anulação.

    Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, trazer aos autos o instrumento do contrato cuja necessidade de declaração de nulidade ou anulação sustenta.

    Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.

  • 05/05/2025 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 20:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/04/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2025 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2025 16:44

    Decisão Proferida

  • 11/02/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700540-66.2025.8.02.0012

Enaura Maria Farias Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/04/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0700560-57.2025.8.02.0012

Maria do Socorro da Silva Nascimento

Cobap-Confederacao Brasileira de Aposent...

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0700632-44.2025.8.02.0012

Jaime Luiz de Maceedo

Banco Bmg S/A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0743898-85.2023.8.02.0001

Tassia Cristina Feitosa dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Tassia Lima Campelo Mata

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0700631-59.2025.8.02.0012

Maria Aparecida dos Santos Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2025 14:45

Exibir Processo