TJAL - 0712403-91.2021.8.02.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), ANDRÉ VILAÇA DOS SANTOS (OAB 11772/AL) Processo 0712403-91.2021.8.02.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Sérgio Costa Albuquerque - DESPACHO 1.
A parte autora, alegando atravessar dificuldades financeiras, requereu a "isenção das custas processuais" ou "que sejam pagas ao final da causa" (p. 5). 2.
Relativamente à gratuidade da justiça, é cediço que a declaração de hipossuficiência na forma do art. 99 ou do 105, ambos do Código de Processo Civil, enseja a concessão do citado benefício, desde que, contudo, inexistam indicativos de capacidade econômico para tanto. 3.
No caso posto à sirga, além da ausência dos documentos exigidos pelos citados dispositivos legais, vejo que inexiste nos autos documentos que indiquem a sua hipossuficiência. 4.
Logo, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para suprir a falta relativa ao preenchimento dos requisitos da gratuidade da justiça, apresentando os documentos correlatos, em 15 (quinze) dias.
Maceió(AL), 06 de maio de 2025.
Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito -
08/05/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 18:07
Despacho de Mero Expediente
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31/07/2024 16:05
Conclusos para despacho
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22/03/2024 01:04
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 16:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/03/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 10:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/02/2024 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2024 15:39
Despacho de Mero Expediente
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19/05/2023 09:21
Visto em Autoinspeção
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05/05/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
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17/05/2022 16:00
Conclusos para despacho
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11/05/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2022 09:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/05/2022 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2022 16:06
Despacho de Mero Expediente
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12/05/2021 22:40
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 22:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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