04/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL), ADV: VÂNIA MARIA FÉLIX (OAB 5420/AC), ADV: VÂNIA MARIA FÉLIX (OAB 5420/AC), ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL), ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL), ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL), ADV: VÂNIA MARIA FÉLIX (OAB 5420/AC) - Processo 0700002-49.2022.8.02.0058 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Renata Magna Santos Pinheiro SilvaB0 - HERDEIRA: B1Rafaella Magda Santos PinheiroB0 - B1Maria Luiza dos Santos PinheiroB0 - B1BRUNA MICHELLY DE BARROS CANUTO PINHEIROB0 - B1Aurea Karla de Barros Canuto PinheiroB0 - B1Dyego Victor de Barros Canuto PinheiroB0 - B1Christiano de Barros Canuto PinheiroB0 - DECISÃO Considerando que o pedido de dilação de prazo foi juntado aos autos em 28 de maio de 2025, determino a intimação da inventariante para, no prazo de 05 dias, junte aos autos os documentos requeridos ou requeira o que entender de direito.

Arapiraca , 01 de agosto de 2025.

Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito
01/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:03

Decisão Proferida
11/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
29/05/2025 05:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL), Vânia Maria Félix (OAB 5420/AC) Processo 0700002-49.2022.8.02.0058 - Inventário - Invte: Renata Magna Santos Pinheiro Silva, Rafaella Magda Santos Pinheiro, Maria Luiza dos Santos Pinheiro, BRUNA MICHELLY DE BARROS CANUTO PINHEIRO, Aurea Karla de Barros Canuto Pinheiro, Dyego Victor de Barros Canuto Pinheiro, Christiano de Barros Canuto Pinheiro - DECISÃO 1.

Considerando a aquiescência parcial ao pedido de regularização do bem em nome do espólio, antes as considerações de fls. 479-499, bem como ante a negativa de colação de fls. 479-499, DETERMINO que as partes se manifestem sobre tais alegações, no prazo de 10 dias.

Após, volte o feito concluso para apreciação. 2.

Cabe a inventariante realizar as diligências necessárias para andamento processual, conforme dispõem os arts. 618 e 619 ambos do Código de Processo Civil.

Entretanto, a inventariante às fls. 500-504 afirmou que não possui condições de arcar com os custos de uma ação, aventando-se beneficiária da gratuidade da justiça.

Entretanto, rememoro à inventariante, que o autor da ação deverá ser o espólio, representado pela inventariante, não cabendo à inventariante o pagamento de tais custos, mas sim o próprio espólio, não sendo, portanto, justificativa hábil para o descumprimento da determinação.

Caso a inventariante, no exercício de sua função, venha a ter despesas, deverá informar nos autos, a teor do que dispõe o art. 619, do Código de Processo Civil.

Quanto a informação dos bens do espólio, destaco que os documentos dos imóveis devem constar do cartório de registro, não havendo impedimento para que a inventariante promova as diligências para obtenção destes.

Caso se trate de documento que demonstre a posse, em poder de terceiro ou de herdeiro, deve a inventariante propor a respectiva ação de exibição de documentos.

No que se refere ao contrato social da empresa, tal informação pode ser obtida perante a Junta Comercial, não havendo motivo que impeça a inventariante de obter o documento.

Da mesma forma, cabe a inventariante diligenciar, junto a ADEAL, os documentos relativos aos semoventes.

Desta forma, DETERMINO a intimação da inventariante, para cumprimento da determinação de fls. 474-476, com a juntada dos documentos determinados e/ou comprovação da propositura da(s) respectiva(s) ação(ões), no prazo de 10 dias, sob pena de remoção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca , 09 de maio de 2025.

Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito
12/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 12:45

Decisão Proferida
23/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 21:54

Decisão Proferida
24/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2024 11:36

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:18

Juntada de Mandado
05/09/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/09/2024 12:09

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 15:51

Decisão Proferida
21/07/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 22:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/07/2024 22:27

Expedição de Mandado.
05/07/2024 08:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 10:30

Decisão Proferida
30/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 07:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2024 07:42

Expedição de Mandado.
13/03/2024 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:50

Decisão Proferida
12/03/2024 09:21

Despacho de Mero Expediente
20/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:54

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 08:26:25, 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
24/01/2024 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 13:50

Decisão Proferida
23/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:26

Apensado ao processo
12/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/12/2023 16:12

Expedição de Mandado.
05/12/2023 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 10:00:00, 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
04/12/2023 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 17:21

Decisão Proferida
25/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
09/09/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2023 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 16:11

Despacho de Mero Expediente
27/07/2023 05:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 14:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 14:11:58, 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
05/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
20/06/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:57

Despacho de Mero Expediente
25/05/2023 14:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 10:30:00, 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
25/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
24/05/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 18:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2023 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/02/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 11:20

Despacho de Mero Expediente
07/12/2022 12:10

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:09

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2022 22:25

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 10:06

Despacho de Mero Expediente
22/09/2022 07:59

Conclusos para despacho
22/09/2022 07:57

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2022 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 09:22

Decisão Proferida
17/06/2022 08:32

Conclusos para despacho
17/06/2022 08:31

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 09:23

Juntada de Mandado
12/04/2022 19:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 15:30

Juntada de Mandado
05/04/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 02:57

Expedição de Certidão.
04/04/2022 02:57

Expedição de Certidão.
04/04/2022 02:57

Expedição de Certidão.
25/03/2022 09:37

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2022 10:52

Expedição de Mandado.
24/03/2022 10:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2022 10:51

Expedição de Mandado.
24/03/2022 10:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2022 10:49

Expedição de Mandado.
24/03/2022 10:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2022 10:44

Expedição de Mandado.
24/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2022 10:32

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 21:03

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2022 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2022 13:23

Decisão Proferida
01/01/2022 20:30

Conclusos para despacho
01/01/2022 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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