13/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0712744-15.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Dever de Informação - REQUERENTE: B1Fernanda Lívia Cavalvante AraújoB0 - Autos n° 0712744-15.2024.8.02.0001 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: Fernanda Lívia Cavalvante Araújo Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > DESPACHO Intime-se a parte autora para que comprove a existência de valores retidos, a título de pensão alimentícia, na conta de FGTS do alimentante, no prazo de 10 (dez) dias.

Maceió(AL), 12 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
12/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:06

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0712744-15.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Fernanda Lívia Cavalvante Araújo - Autos nº: 0712744-15.2024.8.02.0001 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: Fernanda Lívia Cavalvante Araújo Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > DECISÃO Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária onde Fernanda Lívia Cavalvante Araújo pleiteia como providência jurisdicional expedição de alvará judicial para o fim de retirar valor provisionado a título de pensão alimentícia judicial da conta vinculada ao FGTS do pai MARCIO SOUZA ARAUJO, junto a CEF.

Aduz a interessada, através de seu patrono, que resta um saldo do FGTS de seu genitor a título de pensão alimentícia.

Fundamenta o pedido com ofício da 22ª Vara Cível da Capital/Família, determinando o desconto em folha de pagamento a título de pensão alimentícia (fl. 04), cédula do RG (fl. 05) e extrato da conta do FGTS de MARCIO SOUZA ARAUJO (fls. 06-15). É o breve relato.

Decido.

Inicialmente observa-se da documentação acostada aos autos que há pactuação expressa contemplando a hipótese de pensão alimentícia, quanto a movimentação da conta vinculada ao FGTS do trabalhador, conforme ofício de fl. 04.

No entanto, depreende-se da documentação acostada que a requerente já atingiu a maioridade, estando atualmente com 27 anos (fl. 05).

Ademais, os extratos de fls. 06-15 não indica a interessada como beneficiária do crédito alegado, como também não se observa no acervo probatório a anuência do alimentante.

Destarte, no intuito de viabilizar a prestação jurisdicional deve ser citado MARCIO SOUZA ARAUJO, face evidente condição de interessado, nos termos do artigo 721 do CPC.

Desta forma, INTIME-SE a autora para informar o endereço do seu genitor para citação, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimações e providências necessárias.

Maceió , 08 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
08/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:23

Decisão Proferida
17/03/2025 20:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:20

Juntada de Informações
02/08/2024 15:07

Expedição de Ofício.
06/06/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 21:26

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 18:27

Decisão Proferida
16/04/2024 15:38

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 16:55

Despacho de Mero Expediente
18/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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